DIREITO DE FAMÍLIA 2017-11-16T04:33:20+00:00

Project Description

DIREITO DE FAMÍLIA

 

* Separação judicial consensual.
* Separação extrajudicial.
* Separação judicial litigiosa
* Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos.
* Divórcio direto.
* Divórcio conversivo.
* Nulidade e anulação de casamento.
* Reconhecimento e dissolução judicial de união estável.
* Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos.
* Alteração de regime de bens.
* Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens.
* Partilha judicial de bens.
* Ação de alimentos.
* Ação de oferta de alimentos.
* Execução de pensão alimentícia.
* Fiscalização da utilização da pensão alimentícia.
* Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração.
* Exoneração de pensão alimentícia.
* Regulamentação e modificação de guarda
* Regulamentação e modificação de regime de visitas.
* Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc.
* Investigação de paternidade.
* Negatória de paternidade.
* Suprimento de consentimento para realização de viagens.
* Suspensão e perda do poder familiar.
* Interdição judicial.
* Pacto antenupcial e pós-nupcial, pacto de união estável, declaração de namoro.
* Distrato de união estável.
* Adoção.

 

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